BOLSAS PARA LICENCIATURA PARA PORTUGAL 🇵🇹
LEIA COM ATENÇÃO TODOS OS REQUISITOS
- Data-limite para entrega de candidaturas: 12 de junho de 2026
- Entrega de Candidaturas: As candidaturas deverão ser entregues no Instituto de Bolsas de Estudo em Maputo (ver mais informações no edital).
Documentos necessários para a candidatura:
- Requerimento dirigido à Diretora-Geral do Instituto de Bolsas de Estudo, Instituto Público (IBE, IP) devidamente assinado e reconhecimento pelo notariado;
- Cópia legível do documento de identificação do candidato (Passaporte ou Bilhete de Identidade) autenticada pelo Cartório Notarial e certificada/reconhecida pela Direção Nacional dos Registos e Notariado (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos) e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
*Atenção! Nestas cópias deverá constar o seguinte texto:
“Autorizo a utilização do documento de identificação para todos os procedimentos inerentes ao processo de atribuição/gestão de Bolsa de Estudo, no âmbito do Programa de Bolsas de Estudo Externas do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.”, devidamente assinado pelo candidato;
Caso o candidato seja menor de idade:
- Cópia autenticada do Bilhete de Identidade (BI) válido do representante legal do candidato;
- Procuração onde constem os dados do representante legal do candidato (nome completo, nº de BI, contacto telefónico e email) autenticada pelo Cartório Notarial e certificada/reconhecida pela Direção Nacional dos Registos e Notariado (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos) e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação;
- Cópias dos certificados de habilitação da 10ª, 11ª e 12ª classe com discriminação das disciplinas, respetivas classificações e média (escala de 0 a 20 valores): autenticadas e homologadas pelo Instituto Nacional de Exames, Certificação e Equivalência (INECE) do Ministério da Educação e Cultura, autenticadas pelo Cartório Notarial; certificadas reconhecidas pela Direção Nacional dos Registos e Notariado (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos), e certificadas/reconhecidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação;
- - Outros documentos, como comprovativos de satisfação dos pré-requisitos, quando exigidos, designadamente para o caso de candidaturas aos grupos C, H, I, K, M, R, S e Z.
Para mais informações sobre este ponto por favor consultar a página da DGES: https://www.dges.gov.pt/guias/preq.asp?plid=593
No caso de cursos ao abrigo de concursos locais é obrigatório o envio da:
- Declaração da Instituição de Ensino Superior portuguesa que ateste o cumprimento dos requisitos especiais de admissão.
Para mais informações sobre este ponto por favor consultar a página da DGES e/ou o website da Instituição de Ensino que se pretende candidatar;
- Atestado ou Declaração de que é nacional e residente em Moçambique há, pelo menos, três anos consecutivos (trata-se da declaração do bairro, devidamente carimbada e assinada pela entidade);
- Boletim de candidatura para BOLSA do Camões, I.P., para o nível de licenciatura;
- Declaração de Compromisso de Honra devidamente preenchido e assinado pelo/a candidato/a;
- Declaração comprovativa em como não possui nacionalidade portuguesa (Modelo DGES disponibilizado no site da Embaixada de Portugal em Maputo) devidamente autenticada pelo Cartório Notarial e certificada/reconhecida pela Direção Nacional dos Registos e Notariado (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos) e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação;
- Declaração de morada provisória em Portugal disponibilizada no site da Embaixada Portugal em Maputo, devidamente assinada;(documento disponível aqui)
- Declaração de utilização de documentos de identificação, disponibilizada no site da Embaixada de Portugal em Maputo, devidamente assinada e reconhecida pelo notário;
Nível de Licenciatura
- Subsídio mensal de manutenção: 537,13€;
- Subsídio Alojamento mensal: 161,14€
- Subsídio de propinas: 697€;
- Subsídio Anual Material didático: 214,85 €
- Subsídio Instalação: 268,57 € (O Subsídio de instalação é pago a todos os bolseiros uma única vez, durante a duração da bolsa)
Para mais informação acesse o 🔗 a seguir:
https://maputo.embaixadaportugal.mne.gov.pt/pt/